Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região

Finalmente depois de muita enrolação do governo, o auxílio emergencial de R$ 600 começará a ser pago pela Caixa Econômica Federal a partir da próxima quinta-feira (9) até o dia 29 de maio, conforme anunciado nesta terça (7).

Serão três parcelas de R$ 600 a serem pagas a todos os trabalhadores informais, autônomos, MEI – microempreendedores individuais e contribuintes da Previdência que se encaixarem nas regras estabelecidas pela lei (veja ao final deste texto).

Para receber o auxílio, a pessoa tem de estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único).

As pessoas que estão no Bolsa Família ou em outros programas do governo federal já estão no CadÚnico e não precisam fazer o cadastro e começam a receber nesta quinta. Quem tiver conta no Banco do Brasil ou na Caixa, receberá nesta quinta. Para os clientes de demais bancos, o pagamento começa a partir do próximo dia 14.

Já os trabalhadores que ainda não são cadastrados no CadÚnico ou não estavam inscritos até o dia 20 de março precisam se cadastrar.

O governo disponibilizou hoje o site especial da Caixa e os aplicativos para celulares iOS (Apple) e Android para que esse cadastro seja feito.

Quem não sabe se está no cadastro pode conferir a situação ao digitar o número do CPF no aplicativo.

A segunda parcela do auxílio deverá ser paga entre 27 e 30 de abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. A terceira parcela deverá ser paga entre 26 e 29 de maio.

Como fazer

O aplicativo pode ser baixado no celular gratuitamente.  Mesmo pessoas sem crédito no celular pré-pago podem baixar a ferramenta sem custo. A Caixa disponibilizou ainda o telefone 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.

A lei que criou o auxílio emergencial proíbe os bancos de cobrar tarifas e prevê pelo menos uma transferência gratuita para outra conta. Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários também não poderão ser usados para descontar dívidas, como o cheque especial.

Irene Maestro, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e do Movimento Luta Popular, destacou que os trabalhadores devem buscar seu direito.

“A gente sabe que 600 reais para quem precisa pagar aluguel, água, luz, gás e ainda comer, para dizer o mínimo, é muito pouco. A gente vai ter de lutar para que esse valor seja aumentado. Mas quem tem fome, tem pressa. Então, é importante que todos que precisam busquem seu direito”, afirmou.

O Movimento Luta Popular divulgou orientação para explicar às famílias nas ocupações, favelas e periferias para garantir o recebimento do valor, bem como tem distribuído uma cartilha como parte de uma campanha para que a população pobre possa se auto-organizar para enfrentar a pandemia do novo coronavírus e cobrar dos governos que garantam políticas públicas para proteger os trabalhadores e mais pobres neste momento.

Quem tem direito

Segundo a lei que criou o auxílio emergencial é preciso atender alguns critérios para obter o benefício. Confira:

• Ser maior de 18 anos de idade;

• Não ter emprego formal;

• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, receber seguro-desemprego ou programa de transferência de renda

• Quem receber Bolsa Família receberá durante os três meses do auxílio emergencial o que for mais favorável

• Ter renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);

• Que no ano de 2018 não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Quanto é pago e por quanto tempo?

• Cada pessoa que tiver direito receberá R$ 600 por mês, durante três meses.

• A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19.

• Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200.

• A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.

Fonte: CSP Conlutas