Medida pode significar o fim da hora-extra para diversas categorias
O governo federal irá autorizar em caráter permanente o trabalho aos domingos e feriados em pelo menos 78 setores da economia. A medida, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, representa mais um grave ataque da equipe de Jair Bolsonaro (PSL) à classe trabalhadora brasileira.
Na prática, a medida pode acabar com o pagamento das horas extras a milhões de trabalhadores. O expediente aos domingos e feriados já ocorre em muitas empresas; no entanto, este trabalho extraordinário recebe remuneração especial.
A medida do governo irá livrar os patrões de arcar com o adicional no salário do trabalhador. Na base metalúrgica, há setores que compõe a lista dos que estarão ameaçados pelo fim da hora-extra. São eles: indústria de ferro, siderurgia, fundição, forjaria usinagem e Indústria aeroespacial.
“Por trabalhar sob demanda, o setor aeronáutico mantém um alto nível de exploração e horas-extras. Com o fim do pagamento da hora-extra, essa exploração aumentará muito. Esta é mais uma medida de Bolsonaro que agrada somente aos patrões enquanto retira direitos do trabalhador”, afirma o diretor do Sindicato Herbert Claros.
O texto que altera o trabalho aos domingos e feriados será incluído na Medida Provisória 881, conhecida como MP da “liberdade econômica” e, por isso, poderá ganhar status de lei imediatamente.
Medida aprofunda o desemprego
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o objetivo da portaria é incentivar a geração de emprego no país. No entanto, o efeito pode ser o contrário, com o agravamento do desemprego que já afeta mais de 20 milhões de pessoas no Brasil.
“Quando você estimula a hora extra ou o trabalho nos dias de descanso semanais, você está na verdade aprofundando o desemprego”, explica o advogado do Sindicato Aristeu Neto. “Aumentando o alcance da jornada, você necessariamente aumenta o desemprego”, completa.
Neto também lembra que o descanso semanal remunerado, além de ser garantido pela CLT, leva em conta fatores como a fadiga, o convício social, familiar e as tradições religiosas.
Fonte: sindmetalsjc
