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Ação Civil Pública da CSP-Conlutas contra o retorno escolar em SP pode ter liminar julgada nesta semana

A CSP-Conlutas ingressou com uma medida judicial no dia 4 de setembro para impedir o retorno escolar em meio à pandemia no estado de São Paulo, que pode ir a julgamento nesta semana.

“Originalmente, nossa ação foi distribuída na 8ª vara da fazenda pública e aguardava parecer do Ministério Público. Na quinta-feira (1), houve uma decisão para reunir nosso processo junto aos demais que discutiam o mesmo assunto, que seria o não retorno das aulas, então, nesse momento, nossa ação foi redistribuída para 3ª da fazenda pública, o que é positivo porque é a possibilidade de uma discussão unificada onde estão os demais processos sobre o tema, e estamos aguardando a decisão, com previsão para essa resposta nesta semana”, explicou o advogado Waldemir Soares, responsável pela elaboração do documento judicial.

A Central está com uma campanha com o eixo “Escolas Fechadas, Vidas Preservadas. Volta às aulas presenciais, só depois da pandemia” e essa ação é mais um elemento de pressão para o impedimento desse retorno.

O governador João Dória (PSDB) está promovendo uma retomada gradativa da comunidade escolar, e convocou professores e o corpo diretivo a partir de 8 de setembro, para o reforço de alunos.

Dória responsabilizou os pais, que tiveram que assinar um termo, para que seus filhos fizessem essas aulas de reforço. A próxima etapa é a retomada das atividades presenciais dos alunos, prevista para esse mês de outubro.

O governador Dória não considera, contudo, que crianças e adolescentes, em idade escolar, moram com pessoas mais velhas ou com comorbidades e que são consideradas do grupo de risco. Levantamento da Fiocruz confirma que no estado são pelo menos 2,1 milhões de pessoas nessa situação.

Waldemir ressalta que neste momento de pandemia em alta no país e em São Paulo é preciso preservar à vida, e a volta às aulas  seria contra essa defesa. “Estamos em um momento de alerta, seria criminoso colocar estudantes e professores amontados em salas de aulas diante desse cenário ainda preocupante”, aponta.

Escolas em que o retorno aconteceu, como em Manaus, em menos de 10 dias, 600 professores foram contaminados. No estado, 150 escolas registraram casos de professores ou alunos com a Covid-19.

Os números são alarmantes. O Brasil já ultrapassa a marca dos 4, 9 milhões de infectados, com mais de 146 mil mortes. Somente no Estado de São Paulo, são mais um milhão de casos confirmados e mais de 36 mil óbitos.

Por isso, a CSP-Conlutas está atuando em diversas frentes contra o retorno escolar, por entender que tal medida pode piorar o quadro já caótico no estado.

“No caso em comento, o Requerido, se abstém de suas responsabilidades de proteção à saúde e a vida, para determinar o retorno às aulas num momento que o coronavírus continua presente no cotidiano da sociedade. Ademais, não há perspectivas de combate ao vírus que não o isolamento social”, defende a ação civil pública.

“Essa tragédia humanitária coloca o direito a vida na ordem do dia e acima de outras demandas a fim de reduzir impactos socais, morais e econômicos. Não bastasse, tal importância, art. 227 da Constituição Federal (in casu) garante a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde”, destaca a ação.

No documento também é questionada a resolução da Secretaria de Educação do Estado para o retorno. “Nota-se que o art. 9º da resolução em comento, precede o retorno às atividades presencias de consulta pública, todavia, não há no respectivo arcabouço normativo a forma de como fazê-la”, aponta.

“Como a comunidade será ouvida? Ou será decisão da Direção? São perguntas necessárias quando não existe uma forma especifica e determinada. Ressalta-se que ao servidor público não cabe a discricionariedade”, alerta a ação.

A Central reforça sua luta contra a volta às aulas presenciais. Participe da campanha contra o retorno escolar, fortaleça essa mobilização pela proteção da vida.

Confira os materiais da campanha

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