Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região

O ditado popular “deixar a raposa cuidar do galinheiro” resume muito bem uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator da Medida Provisória 891, incluiu uma mudança em seu relatório que determina que o pagamento do auxílio-doença deixe de ser responsabilidade do INSS e passe a ser feito pelas empresas.

Hoje, um trabalhador que se afasta por motivo de doença por até 15 dias, tem o salário pago pela empresa. Depois desse prazo, após a realização de uma perícia, passa a receber o benefício do INSS.

A proposta incluída na MP é que sejam as empresas que vão aprovar ou não um pedido de afastamento de um trabalhador e ser responsáveis pelo pagamento do tempo de afastamento.

As empresas pagariam o auxílio-doença que durar do 16° ao 120° dia de afastamento, com o valor limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Caberia aos patrões também a avaliação preliminar sobre a necessidade de afastamento e concessão do auxílio-doença. Os médicos do trabalho contratados pelas empresas é que decidiriam pelo afastamento e pagamento, ou não, do benefício. Empresas menores poderiam contratar clínicas conveniadas.

Se o trabalhador não concordar com o resultado da perícia feita pela empresa, ele teria de recorrer à Justiça.

A proposta já teria o apoio do governo Bolsonaro/Mourão, o que não é de se estranhar. Afinal, tudo que é para favorecer os patrões, como já disse várias vezes Bolsonaro, tem o apoio desse governo de ultradireita e ultraliberal.

As empresas não terão nenhum “prejuízo” com esse pagamento, pois poderão abater todos os valores pagos em auxílio-doença dos tributos que devem à União. Já o governo estima uma “economia” no valor de R$ 7 bilhões por ano. Ou seja, quem vai pagar a conta é o trabalhador mesmo, que ficará à mercê da decisão da patronal.

Vale destacar que essa proposta foi incluída de contrabando na MP 891, que torna permanente a antecipação da primeira parcela do 13° dos benefícios do INSS para os meses de agosto.  Ou seja, numa MP que trata de um tema completamente diferente, os picaretas do Congresso e o governo Bolsonaro querem atacar os direitos dos trabalhadores.

“Essa proposta é absurda e mais um brutal ataque que está sendo tramado contra os trabalhadores”, resume o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Herbert Claros.

“A realidade atualmente já é de descaso e assédio contra os trabalhadores, seja por parte das empresas, seja por parte do governo. Mesmo estando com algum problema de saúde, na maioria das vezes o trabalhador enfrenta dificuldades junto aos médicos das empresas e à chefia, que se negam a garantir os direitos dos trabalhadores”, relata Herbert.

“Já a política do governo tem sido de restrições cada vez maiores no INSS. O trabalhador paga pelo INSS, que nada mais é que um seguro saúde, mas na hora de usar são cada vez mais dificuldades, como o pente-fino que vem sendo aplicado, que tem negado ou cancelado vários benefícios, obrigando os operários a trabalharem doentes. Sem contar a velha prática, muito denunciada pelos sindicatos, em que o INSS mantinha peritos que eram ao mesmo tempo médicos do trabalho de empresas, ou seja, atuavam sem qualquer independência e imparcialidade”, denuncia ainda o dirigente.

Para Herbert, esta medida acentuaria ainda mais os casos de doenças ocupacionais. “Diante de um quadro em que já há o descaso com a saúde dos trabalhadores, será ainda mais restringido o tratamento que deveria ser garantido no tempo de afastamento do trabalhador”, avaliou.

“Vamos denunciar desde já este ataque e mobilizar para impedir esta medida. Os trabalhadores têm de ficar permanentemente atentos, pois desse governo o que podemos esperar são apenas medidas contra os trabalhadores para favorecer os patrões”, concluiu Herbert.

Fonte: CSP Conlutas