Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região

Medida rasga CLT e acaba com direitos históricos dos trabalhadores

Brasília – Senadores Aécio Neves e Romero Jucá durante sessão para votação da Reforma Trabalhista (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Essa terça-feira (11) ficará marcada como o dia em que aconteceu o maior ataque aos direitos trabalhistas no país. Com 50 votos favoráveis, a reforma trabalhista de Michel Temer (PMDB) foi aprovada pelo Senado e vai precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores.

Em um momento de descrédito, em que mais de 65% da população diz não confiar no Congresso Nacional, apenas 26 senadores votaram contra a reforma. Agora o projeto segue para sanção do presidente Temer.

Ataque a direitos históricos
A reforma altera mais de cem pontos da CLT e permite que 15 sejam negociados, dentre eles, a redução da pausa para alimentação para meia hora, parcelamento das férias em três vezes, aumento da jornada de trabalho, dentre outros.

Um dos mais graves pontos da reforma é a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, os patrões poderão negociar com os trabalhadores termos abaixo do que hoje é previsto na legislação. Na prática, os patrões poderão retirar direitos que hoje são garantidos.

A reforma também prevê a criação do trabalho intermitente. Nessa modalidade o trabalhador recebe apenas pelas horas trabalhadas, ficando à disposição da empresa. Em outras palavras, recebe apenas “quando tem serviço”.

Reforma é inconstitucional e viola convenções internacionais
Enquanto os empresários estão rindo à toa, órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram preocupação.

Segundo relatório do MPT, ao menos 12 pontos da reforma ferem direitos constitucionais. O relatório afirma ainda que esses pontos violam princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho. A entidade estuda entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF ou com ações civis públicas nas instâncias inferiores.

Uma carta da OIT reforça as críticas e aponta violações a convenções internacionais assinadas pelo Brasil. Além da convenção 144, que exige audiências entre trabalhadores, empregadores e governo, teriam sido violadas as convenções 98, 115 e 154, que tratam, respectivamente, do direito à sindicalização, da negociação coletiva e da proteção dos funcionários públicos no exercício sindical.

Caminho é a luta
Apesar de ser um duro golpe contra os trabalhadores, a aprovação da reforma não pode significar o fim da luta. Somente a mobilização pode pressionar o governo e o Congresso Nacional a recuarem na reforma trabalhista e barrar a reforma da Previdência, que ainda segue para votação.

“A aprovação da reforma não significa que a luta acabou. Os trabalhadores já mostraram sua disposição de luta na Greve Geral. É hora de intensificar a luta para derrotar essa reforma e botar pra fora Temer e esse Congresso de corruptos”, afirma o diretor do Sindicato Emerson de Lima, o Binho.

Confira a lista dos senadores que aprovaram a reforma trabalhista:
Aécio Neves (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)

Fonte: sindmetalsjc.org.br